CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

Portaria do Ministério da Saúde SNAS/MS nº 31, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.

 

CMAS – Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social

 

UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL

  • Decreto nº.86.668 de 30 de novembro de 1981.

 

UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL

  • Lei nº. 2185 de 31 de maio de 1973.

 

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

  • Lei nº 1257 de 13 de junho de 1981.

 

QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL

O IPCEP é qualificado em vários municípios e estados do Brasil, dentro dos seguintes estados:

  • Goiás
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • São Paulo