Versão de: maio de 2022
A Política de Privacidade do IPCEP (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso do IPCEP – INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, empresa inscrita no CNPJ/ME nº 33.981.408/0001-40 (aqui referidas em conjunto como “IPCEP”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”).
A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no nosso site https://ipcep.org.br/ (“Site”), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
Para efeitos desta Política, o IPCEP é qualificado como empresa Controladora, uma vez que armazena as suas informações pessoais, competindo a nós as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais que por nós forem coletados. Para manter um contato direto com você, foi designado pelo IPCEP um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes à presente Política, por favor envie um e-mail para privacidade@ipcep.org.br (“Encarregado”).
Ao utilizar nosso Site, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política.
Recomendamos a sua leitura atenta.
1. ABRANGÊNCIA
2. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
10. PRAZO E ALTERAÇÕES
11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
1. ABRANGÊNCIA
A presente Política aplica-se a todos os usuários do Site, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:
· Visitar ou interagir com o Site do IPCEP;
· Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.
2. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Site serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pelo IPCEP como dados pessoais.
A natureza e a finalidade dos dados pessoais que coletamos poderão diferir de acordo com a área do Site acessada.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o IPCEP poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:
a) Informações para Assessoria de Imprensa: nome, e-mail, assunto e mensagem.
b) Informações para falar com a ouvidoria: nome, e-mail, assunto e mensagem.
c) Informações para contato: nome, e-mail, assunto e mensagem.
Conforme anteriormente informado, o IPCEP poderá coletar automaticamente as informações listadas abaixo, mesmo que você não tenha interagido ativamente conosco:
Dados de log e informação do seu dispositivo: detalhes sobre como você usou a Site (quais funcionalidades da nossa Site foram visitados, a ordem em que foram visitados, quando foram visitados e quais links foram clicados), endereço de IP, datas e horários de acesso, informações de hardware e software, informações do dispositivo, informações da agenda do seu dispositivo, identificadores exclusivos, dados de falha.
Cookies e tecnologias semelhantes: de acordo com a nossa Política de Cookies.
Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pelo IPCEP e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.
Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.
3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pelo IPCEP listados na Seção 2 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Os dados tratados pelo IPCEP tendem a ser coletados somente:
a) Com o seu consentimento;
b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos do IPCEP, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.
4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
A coleta das informações tem como objetivo único e exclusivo a prestação, manutenção e o aprimoramento dos serviços disponibilizados para oferecer uma melhor experiência para você. Desta forma, conforme necessário, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:
a) Atender aos seus eventuais questionamentos, solicitações de informações sobre o IPCEP e fale conosco;
b) Para recebimento de opiniões, reclamações e denúncias através do nosso canal de Ouvidoria;
c) Melhorar o nosso Site;
d) Personalizar e customizar a sua experiência em nosso Site;
e) Repasse as autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou proteger nossa propriedade; para nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei;
f) Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física e tecnológica de qualquer pessoa, empresas parceiras, do IPCEP, ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, o IPCEP poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto ao IPCEP. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:
a) Plataformas e ferramentas de software para fins de gestão da prestação dos serviços ofertados pelo IPCEP;
b) Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação dentro do IPCEP;
c) Empresas de marketing e publicidade e desenvolvedoras de sites;
d) Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) o acesso aos seus dados;
c) a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
e) a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes ao IPCEP e para o cumprimento de exigências legais;
g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o IPCEP compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
i) a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
j) a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail privacidade@ipcep.org.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.
O IPCEP não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular.
É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.
7. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
O IPCEP adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.
Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do IPCEP se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
O IPCEP realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados na República Federativa do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo IPCEP, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.
9. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse do IPCEP, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do IPCEP em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
b) Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
c) Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.
Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados do IPCEP. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.
10. PRAZO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
O nosso Site, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pelo IPCEP, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações dele constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.
A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso Site.
11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.
Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar pelo nosso Site.
Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. O IPCEP NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA privacidade@ipcep.org.br.
12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Nosso Site pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.
Esclarecemos que a inclusão desses links em nosso Site não significa que o IPCEP tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo o IPCEP responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo o IPCEP ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.
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