Por meio de gestão e consultoria em saúde, desde as de atenção básica até unidades de alta complexidade, o IPCEP oferece a aplicação de metodologias vencedoras a serem executadas por profissionais com amplo conhecimento, notório saber e experiência em gestão hospitalar e serviços de saúde.
Essas metodologias foram desenvolvidas no decorrer dos anos e levam à implementação da excelência na qualidade dos serviços prestados, criando um modelo eficiente, humanizado e desburocratizado, sempre com foco na no atendimento à população.
Fatores como estrutura organizacional consolidada, processos de trabalho e gerenciais definidos, monitorização de indicadores, controle interno de processos, educação permanente, planejamento técnico financeiro e gestão, dentre outros, qualificam o IPCEP para o exercício de atividades de gestão e consultoria em saúde.
As Organizações Sociais em Saúde
Ao longo das duas últimas décadas do século passado, assistiu-se a um intenso debate sobre a crise fiscal do Estado, suas implicações sobre o processo de financiamento das políticas públicas e as possíveis alternativas ao problema. No limite, este debate expressou o enfrentamento entre concepções sobre o papel do Estado e os padrões de intervenção sobre a sociedade. A partir do debate iniciado nos anos 1990 no Brasil, quanto à necessidade de uma dada reestruturação do Estado, uma grande quantidade de energia e de produção teórica foi mobilizada em relação ao tema.
Apesar do componente ideológico presente no debate, há evidentes fatores objetivos que demandam a intervenção do Estado para superação dos níveis de crescimento econômico enfrentados, e sua repercussão sobre o financiamento de políticas públicas.
No Brasil, a expressão concreta deste debate está representada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Não pelo grau de consenso que possa ter alcançado, mas, sobretudo, por referir-se a uma intervenção concreta sobre o problema colocado – as novas relações entre Estado e Sociedade.
As propostas de reforma estarão condicionadas por fatores de natureza econômica, na medida em que o diagnóstico aponta para o aumento de custos no setor público e a necessidade de conter o déficit, de natureza política e ideológica, marcado pelo fim da experiência do socialismo real e o consequente fortalecimento da crença no poder do mercado. Além de fatores de ordem epidemiológica (prevalência das doenças crônico-degenerativas) e demográfica (aumento da esperança média de vida), com forte impacto sobre as políticas públicas, notadamente na Saúde e Previdência.
Ganha força, neste cenário, uma perspectiva de administração gerencial como enfoque a ser adotado para o setor público. Fundamenta-se no desenvolvimento de uma nova economia para este setor, caracterizada por declínio do poder dos sindicatos; enfraquecimento na autonomia dos profissionais dentro do setor público; crescimento de uma elite de dirigentes públicos nomeados; combate às práticas de rent-seeking. Esta prática significa uma apropriação da rês pública por interesses privados, seja pela própria burocracia, através do nepotismo; seja através da ação corruptora de agentes privados. O rent-seeking é, quase sempre, uma forma sutil e sofisticada de privatizar o Estado. Trata-se, ainda, de novas formas de responsabilidade, com base em uma maior participação da Sociedade em atividades antes desenvolvidas pelo Estado (via privatização, descentralização, terceirização etc.).
Na área de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, fez-se uma opção por experimentar um novo modelo de gestão para algumas de suas unidades hospitalares, com a implantação de Organizações Sociais de Saúde (OSS), gerenciadas por entidades públicas não-estatais, submetidas a contratos de gestão, que são acompanhados e avaliados por uma estrutura da Secretaria Estadual de Saúde, criada especificamente para este fim.
De acordo com o PDRAE, Organizações Sociais (OS) são entidades de interesse e de utilidade públicos, associações sem fins lucrativos, surgidas da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, nas atividades de ensino, pesquisa tecnológica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio-ambiente.
Alguns trabalhos realizados sobre a experiência do modelo de gestão (OSS) apontam para uma vantagem competitiva deste modelo sobre o da administração direta. Entretanto, esta constatação não faz referência aos elementos que condicionam os ganhos de eficiência das unidades que funcionam sob o modelo OSS, comparativamente às unidades sob o modelo de administração.